BL (Bill of Lading): o que é e cuidados na emissão

Vários documentos são necessários para que uma importação ou exportação possa ocorrer corretamente. Um deles é o Bill of Lading.

O que é este documento, qual sua importância e por que é preciso tomar cuidado com o seu correto preenchimento é o que você vai encontrar neste texto.

Afinal, é comum ter dúvidas sobre como este preenchimento deve ser realizado. Por isso este texto será esclarecedor e você irá encontrar uma espécie de guia de boas práticas para a emissão dele.

Então, fique atento pois tudo o que for mencionado a seguir deve ser cuidadosamente considerado.

O que é o BL (Bill of Lading)?

Bill of Lading é o conhecimento de transporte utilizado nos embarques marítimos. É também conhecido como BL ou B/L, abreviatura mais comumente utilizada pelo mercado quando se trata deste documento.

Ele é utilizado tanto para as importações quanto para as exportações. Sem ele não é possível efetuar o transporte da carga e, mais do que isso, ele determina a posse da carga transportada.

As informações que devem conter nele são todas as que identifiquem corretamente o que está sendo transportado, dados do exportador e do importador, assim como todos os dados de origem e destino da carga.

Você encontrará abaixo mais detalhes de quais são exatamente estas informações:

Quais informações devem constar no BL?

Antes de tudo vale reforçar que, embora o preenchimento deste documento seja efetuado pelo agente de cargas ou armador, é do exportador ou do importador a responsabilidade pela veracidade e pela fidelidade das informações enviadas sobre a carga.

Portanto, sempre revise o B/L antes de sua emissão. Tenha certeza de que todos os dados estão corretos, caso contrário sua empresa estará sujeita a multas e atrasos na liberação da carga.

As informações que devem constar no Bill of Lading são:

• os dados tanto do exportador quanto do importador ou dos destinatários da carga, ou seja, nome e endereço;
• o CNPJ das empresas brasileiras – esta é uma informação obrigatória, por isso, não esqueça de conferir se está corretamente digitado;
• a descrição e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos;
• o peso total e a cubagem (dimensões totais da carga);
• a forma como o material está sendo transportado, se por meio de pallets, caixas etc.;
• as informações de identificação do produto (códigos de segurança), se a carga for considerada perigosa;
• o número do container e do lacre utilizado;
• o porto de origem e de destino;
• por quem será pago o frete;
• o nome do navio;
• se será um embarque FCL ou LCL.

São muitas informações, mas todas elas devem ser mencionadas corretamente neste documento para que não ocorram problemas no transporte da carga e/ou na liberação no destino final.

Quais os tipos de BL (Bill of Lading)

Por ser um documento utilizado em importações e em exportações e por tratar do transporte dos mais diversos tipos de produtos, existem três tipos diferentes de Bill of Lading que podem ser emitidos.

1. Porto a porto ou Bill of Lading

Este tipo de documento refere-se à parte do transporte da mercadoria exclusivamente do trecho marítimo – do porto de origem até o porto de destino final da carga.

2. Multimodal ou Through Bill of Lading

O multimodal ou Through Bill of Lading possui uma abrangência maior, já que a mercadoria transportada com este documento utilizará navios, mas também haverá parte do trajeto que será realizada através de outro modal de transporte, como o ferroviário ou o rodoviário.

3. Charter Party Bill of Lading

Este documento determina que todo o navio ou pelo menos grande parte dele será utilizado para transportar produtos por um ou poucos clientes. É o chamado afretamento do navio.

Em outras palavras, podemos dizer que é uma espécie de transporte exclusivo para o pagador do frete.

Quais são os modos de consignar o BL (Bill of Lading)?

Assim como há mais de um tipo de BL que pode ser emitido, existe mais de uma forma de determinar quem poderá retirar o original deste documento.

À ordem do embarcador

Quando há esta informação mencionada no B/L, significa que somente o embarcador poderá retirar o documento e, consequentemente, a carga perante o transportador.

Para que outra empresa possa efetuar essa retirada é necessário que o B/L seja endossado, ou seja, que o embarcador permita que um terceiro efetue a retirada do documento.

À ordem de alguém

Neste caso o documento determina os dados de quem poderá retirá-lo junto ao transportador. Sendo assim, é informado previamente quem está autorizado a liberar o B/L.

Este tipo de consignação de B/L é comum quando há o envolvimento de bancos na negociação.

Consignado a alguém

Aqui o B/L é direcionado a alguém que não seja o exportador. Em geral este alguém é o importador.

Qual a diferença entre Master BL e House BL?

Anteriormente você deve ter notado o uso de duas siglas: FCL e LCL. Elas se referem, respectivamente, à Full Container Load e Less than a Container Load.

Mas o que isso significa?

Em síntese, há duas formas de transporte de cargas em containers.

Uma é a contratação do container inteiro, ou seja, toda o container será destinado à carga de somente um destinatário. Neste caso utiliza-se o termo FCL.

No entanto, existem casos em que a carga a ser transportada não demanda um container inteiro. Nessas situações é possível contar com a consolidação da carga.

Estes são os chamados embarques LCL, nos quais são transportadas em um mesmo container cargas com remetentes e destinatários diferentes. E quem organiza toda essa dinâmica e oferece esse serviço são os agentes de cargas, empresas especializadas no transporte internacional.

Aqui é importante notar que haverá a emissão de dois Bill of Lading: um será do container como um todo, chamado de Master B/L, e o outro será de cada carga individualmente, chamado de House B/L.

Cuidados na emissão do BL (Bill of Lading)

Conforme se pode concluir, percebe-se a importância que o BL tem no Comércio Exterior. Diante disso, seguem algumas dicas de como evitar problemas no preenchimento deste documento:

Conferência

O tempo investido na correção dos dados do B/L evitará muitos problemas e atrasos.

Por isso, ao receber o B/L revise e corrija todos os dados minuciosamente. Mesmo simples erros de digitação podem resultar em muita dor de cabeça depois que o documento for emitido.

Isto inclui conferir os custos de frete mencionados no Bill of Lading, especialmente se você for o responsável pelo pagamento.

Envio dos dados corretos

A prevenção é o melhor remédio. Então, sempre que for enviar as informações que devem conter no B/L envie da forma mais precisa e correta possível.

Afinal, é muito mais fácil evitar erros se as informações enviadas estiverem completas e corretas.

Atenção aos prazos

Principalmente se tratando de embarque LCL, é preciso estar atento ao prazo existente para a correção dos dados do documento.

Após o prazo estipulado as mudanças somente serão permitidas mediante o pagamento de taxas.

E se houver extravio no BL (Bill of Lading)?

Se você é iniciante no Comércio Exterior saiba desde já que o B/L original é um dos documentos mais importantes, tanto na importação quanto na exportação.

O documento não pode ser apresentado com rasuras, amassado ou rasgado, porque quem está de posse do B/L é considerado o dono da carga.

Casos de extravio de B/L são complicados de se lidar, pois a liberação da carga é feita somente mediante a apresentação do documento original.

Cada armador tem seus procedimentos no que se refere a este assunto. Mas, em geral, seguem a mesma linha de pensamento.

Eles podem exigir apresentação de boletim de ocorrência, apresentação de garantia financeira no mesmo valor da carga e termo de compromisso.

Todas as exigências acima podem ser solicitadas para a emissão de um novo jogo de documentos.

Por isso, vale ressaltar, cuide muito bem do original do B/L ou, certamente, você terá muitos problemas para resolver este extravio.

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