No Comércio Exterior existe uma série de documentos específicos para cada modal de transporte a fim de realizar a movimentação das mercadorias e procedimentos aduaneiros tanto na origem como no destino – dentre eles o BL e, o não tão usual, Switch BL, que não se trata de um documento diferente e possui tratativas particulares.
As regras de como os documentos devem ser preenchidos e apresentados à autoridade competente ficam a cargo da Aduana de cada país.
Por exemplo, o idioma oficial do Brasil é o português, porém para a Fatura Comercial (Invoice) a Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o idioma também poderá ser o inglês, o francês e o espanhol – que são considerados oficiais pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), não necessitando de tradução.
Assim, como é sabido, a parte documental do processo de importação envolve uma certa complexidade, por essa razão traremos informações especificamente sobre Switch BL (troca do BL) e o essencial que você precisa saber a respeito.
Finalmente, a falta ou inexatidão deles deixam a operação possível de aplicação de penalidades e/ou multas pela RFB.
O que é BL?
BL é o Bill of Lading, traduzindo, seria o Conhecimento de Embarque: o contrato para realizar o transporte da mercadoria. No documento estão contidas informações como: importador, exportador, origem, destino, descrição e quantidade das mercadorias transportadas, e a quantidade de contêineres.
Porém, quando temos o envolvimento do Agente de Cargas na operação, devido a uma questão de definição de responsabilidades por consequência da intermediação para contratação do frete internacional, temos os seguintes documentos:
- HBL – House Bill of Lading – documento emitido pelo Agente de Carga e, via de regra, liberado ao exportador. É o contrato entre exportador e agente;
- MBL – Master Bill of Lading – documento emitido pelo Armador e, via de regra, liberado para o escritório do agente e/ou seu representante na origem.
O que é Switch BL?
Switch BL é o segundo set de documentos que poderá ser emitido pelo armador e/ou agente de cargas, para ser trocado pelo que foi originalmente emitido para a carga embarcar na origem.
Switch BL é legal?
Como não existe previsão legal, seja por Instruções Normativas da RFB, pelo Regulamento Aduaneiro (RA) ou por legislação específica, é um procedimento que não poderá ser efetuado no Brasil, ou seja, será necessário realizá-lo no exterior.
Por essa razão, é prudente fazer duas verificações:
- Se a legislação do país permite essa operação;
- Consultar a possibilidade da emissão junto de seu agente de carga.
A resposta sendo positiva, e a empresa desejando seguir com a troca, é interessante observar a obrigatoriedade de o armador realizar a desconsolidação do MBL nas 48 horas anteriores à atracação no primeiro porto brasileiro.
Isto é, se existe a necessidade de seguir com o Switch, precisam ser respeitados os prazos para não ter que realizar correções.
Quando utilizar Switch BL?
As razões para troca do BL estão diretamente ligadas a questões de negociação comercial, abaixo citamos alguns dos prováveis motivos:
- mudança de questões negociais;
- o importador conseguiu vender a mercadoria enquanto ela estava em trânsito e irá direcioná-la diretamente ao comprador, e este seguirá com os trâmites aduaneiros;
- a Trading Company ou quem está intermediando o negócio não deseja que o importador saiba o real exportador das mercadorias;
- necessidade de ter uma descrição mais detalhada dos produtos;
- perda e/ou extravio do set original;
- importador consolidou cargas na origem, porém cada exportador exigiu ter o seu próprio BL, assim, para facilitar os trâmites aduaneiros, os BLs são unificados.
O que pode ser alterado no BL?
Como falamos anteriormente, o BL é um contrato para realizar o transporte da mercadoria. Como consequência podemos inferir que importador e exportador chegaram a um denominador comum, ou seja, uma alteração viria a ser alguma adequação a esse acordo comercial realizado.
Com isso, o recomendado é não realizar aquilo que é considerado como dados base e obrigatórios no documento, para não configurar como fraude perante a legislação dos países, bem como na questão do Direito Marítimo Internacional.
Dessa maneira, seguem abaixo algumas hipóteses nas quais é recomendado não alterar no Switch BL:
- Data e local de emissão;
- Detalhes gerais da carga (principalmente a questão de lote, validade);
- Informações sobre carga perigosa;
- Informações sobre cargas superdimensionadas; e
- Informações sobre cargas refrigeradas.
Ademais, é importante salientar que, realizando a alteração no BL, existe a necessidade de ajustar a Invoice e o Packing List para que não ocorram divergências.
Como funciona o procedimento do Switch BL?
O procedimento deve sempre ser solicitado para o emissor do documento, que poderia ser o agente de cargas no caso do HBL e o armador no caso do MBL.
É interessante seguir as etapas abaixo para que o procedimento do Switch BL seja assertivo e não gere um retrabalho ainda maior. São elas:
- verificar se a legislação do país permite o procedimento;
- contatar o exportador, informar o que deseja alterar e confirmar que estão de comum acordo;
- contatar o agente de cargas e o/ou o armador e solicitar o cancelamento da primeira via e verificar também os custos envolvidos para a nova emissão;
- o pagamento do custo vai depender de acordos prévios, pode ser exigido na hora ou faturado;
- quando confirmarem o cancelamento, solicitar a emissão do Switch BL.
Aqui ainda é importante destacar:
- A necessidade de solicitar o cancelamento e aguardar a sua confirmação para emitir um novo set de documentos se dá pois a legislação internacional impede que dois sets de documentos sobre a mesma carga estejam válidos e em circulação ao mesmo tempo;
- Caso o exportador ou importador já estejam em posse da documentação, será preciso realizar a devolução e troca.
Tire suas dúvidas sobre Switch BL com a CSS
O Comércio Exterior apresenta diversas peculiaridades e particularidades de procedimentos e documentos que exigem um apoio assertivo para a realização das operações.
Ter conhecimento dessas especificidades por vezes é desafiador, trabalhoso e custoso, pelo tempo que é empenhado, dessa maneira existe a necessidade de um parceiro para realizar alguns tipos de atividades e rotinas.
E a CSS estará aqui para cooperar com a sua empresa nas atividades relacionadas aos negócios internacionais.
Somos um agente de cargas capacitado e experiente para entender as necessidades dos clientes e seus processos para, assim, traduzi-las em diferenciais competitivos.
Portanto, entre em contato conosco para saber mais informações e como o Switch BL poderá ser útil às suas operações.
